16/02/2018 - 18:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Foi uma grande vitória dessas comunidades, que agora têm reconhecido o direito histórico de propriedade de suas terras. O decreto, assinado pelo então presidente Lula, em 2003, foi contestado pelo DEM, no mesmo ano. O partido questionava a questão da autoatribuição dos quilombos – são os próprios quilombolas que atestam sua condição. Mas, segundo o STF, trata-se de um entendimento baseado em normas internacionais reconhecidas pela Organização Internacional do Trabalho. O STF, no entanto, ressaltou que a decisão não afeta a questão do marco temporal, pelo qual se pretende estabelecer uma data limite para a contestação de terras pelas comunidades. Essa batalha envolve quilombolas e índios, de um lado, e o agronegócio, do outro.
