13/03/2018 - 8:02
A construção de uma linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) se transformou em uma pilha de processos judiciais. Leiloada em setembro de 2011, a linha de transmissão que integraria todo o País numa única rede tinha previsão de entrar em operação em janeiro de 2015. Três anos depois, só existe no papel. E nos tribunais.
A concessionária Transnorte Energia, controlada pela Alupar e Eletronorte, entrou em confronto direto com a União e quer devolver a concessão, mas o governo nega o pedido e, principalmente, pagamento de indenização. A empresa tentou fazer a devolução amigável do projeto, depois de passar mais de seis anos tentando obter licença ambiental para realizar a obra, sem sucesso. Do total de 721 quilômetros de extensão da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O processo acabou travado na Funai e não obteve licenciamento. Ocorre que, além de desistir da obra, a empresa cobra uma indenização de R$ 534 milhões, a preços de 2016, por conta do que gastou no empreendimento frustrado, envolvendo compra de equipamentos, infraestrutura, contratações de terceiros etc.
Em novembro do ano passado, a Transnorte ingressou com uma ação ordinária na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, exigindo a extinção do contrato e a indenização. A área jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME) analisou o caso e decidiu que não concorda com a devolução do projeto e com a indenização. A decisão foi tomada na semana passada. No entendimento do Ministério, o fato de o projeto ter conseguido a licença prévia ambiental – etapa que indica a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras – comprova que o empreendimento teria condições de ser executado. A Transnorte Energia não quis comentar o assunto.
Consulta
Na semana passada, a governadora de Roraima, Maria Suely Campos, também resolveu procurar os tribunais, para tentar destravar o empreendimento. O governo estadual entrou com uma ação de direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma determinação judicial que exige consulta prévia às comunidades indígenas da região.
No processo, Maria Suely pede que torres e linhas sejam instalados “independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à Funai”. A governadora pede ainda que sejam suspensos “todos os procedimentos e processos judiciais” que tenham por finalidade “a ampliação de terras indígenas já demarcadas”.
Quando foi licitada, a linha tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje não tem data para sair do papel e sequer há um traçado para a obra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
