12/12/2018 - 19:04
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta-feira, 12, que deixará de votar o Orçamento federal e manterá o Congresso Nacional em funcionamento, caso o governo federal decida vetar um projeto que prorroga benefícios fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e também cria novos para as instaladas no Centro-Oeste (Sudeco).
Eunício Oliveira é autor do projeto e recebeu apoio dos parlamentares ao anunciar sua retaliação à equipe econômica. Nesta quarta pela manhã, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o projeto terá um impacto adicional de R$ 3,5 bilhões por ano. Ele afirmou que não existe receita para fazer frente a esses valores e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento de benefícios deve ser compensado pela criação ou aumento de alíquota de outro imposto ou redução de benefícios fiscais, o que não está previsto. Guardia disse ainda que vai recomendar o veto presidencial ao presidente Michel Temer.
Ao saber dessa declaração, Eunício reagiu ainda em Plenário. “A pauta que foi aprovada, de prorrogação de incentivo, não é pauta-bomba. Não é criação de isenção de nenhum imposto. Não cria problema absolutamente algum para a área econômica. Pode ser até uma retaliação (do governo)”, disse. “Portanto, se houver o pedido de veto, eu vou fazer uma sessão extraordinária antes do final do ano. Não votarei o Orçamento na semana que vem e vou fazer uma sessão extraordinária para solicitar aos parlamentares que derrubem esse veto porque ele não é pauta-bomba. Ele não cria um centavo”, complementou.
Em seguida, o presidente do Senado reiterou que, se necessário, o Congresso não entrará em recesso para derrubar o possível veto. “Então, não venha com essa história de pauta-bomba, onde não aconteceu pauta-bomba, não aconteceu pauta-bomba. Se for o caso, suspenderei a sessão do Congresso Nacional, e nós só entraremos em recesso após a votação desse veto, para ver o que pensa o Congresso Nacional em relação a determinadas pessoas que nunca disputaram um mandato, não sabem o que significa um voto, não sabem o que significa representação popular e tomam decisões, querem tomar decisões para além do Congresso Nacional”, disse.
As declarações de Guardia já haviam gerado críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Guardia está sendo desleal com a Câmara dos Deputados”, disse. Maia afirmou que a Casa liderou votações importantes para o governo, como a cessão onerosa. “Acho que o ministro da Fazenda deveria ter o mesmo respeito pelo parlamento, que o parlamento teve por ele nos últimos 12 anos, primeiro como secretário e depois ministro”, completou.
