28/02/2019 - 9:04
Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra o repasse de R$ 881 mil através do fundo eleitoral para um posto de combustíveis de propriedade do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), pelo parlamentar e seu pai, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), desde 2018. O valor é suficiente para encher o tanque de três mil veículos ou dar 50 voltas ao redor da Terra. Ambos se reelegeram.
Segundo a reportagem, a empresa Posto União de Limeira Ltda, que fica no km 134 da Rodovia Anhanguera, recebeu R$ 615 mil em cheques emitidos pela campanha de Vanderlei na eleição de 2018. Já neste ano, o filho repassou mais R$ 266 mil de sua campanha. Segundo ele, a medida foi tomada para “facilitar o pagamento dos cabos eleitorais” que não possuem conta bancária e moram no interior. Porém, nenhum dos dois declarou a empresa como fornecedora de suas campanha e ambos afirmaram apenas que ela foi intermediária dos pagamentos a cabos eleitorais.
Extratos bancários anexados à prestação de contas de Vanderlei Macris no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 660 cheques emitidos pelas duas contas eleitorais abertas pela campanha dele no Banco do Brasil foram compensados pela empresa do filho em uma agência bancária do Bradesco que fica na cidade de Americana, berço político da família.
Em um vídeo no Twitter, Cauê declarou nesta quarta-feira (27) que todas as informações sobre os extratos bancários foram repassados à Justiça Eleitoral. Porém, de acordo com o TSE, os extratos bancários eletrônicos que estão anexados à prestação de contas disponível na internet e que foram analisados pelo Estado são informados diretamente pelos bancos ao tribunal, conforme resolução de 2017. As campanhas depois devem fornecer as mesmas informações na prestação de contas oficial à Justiça Eleitoral, que avalia a regularidade da contabilidade.
As contas de Cauê foram aprovadas e as de Vanderlei Macris reprovadas pelo TRE. Em nenhum dos pareceres, porém, há menção aos extratos bancários que mostram mais cheques emitidos pelas duas campanhas sendo compensados pela empresa do presidente da Assembleia paulista.
Os repasses ao posto de combustíveis para o pagamento de cabos eleitorais pode ser alvo de investigação por suspeita de apropriação indevida de recursos públicos de campanha, segundo a reportagem apurou com especialistas.
“A lei eleitoral veda uso de empresas para pagamentos de despesas de campanha e em espécie. Essa prática é uma irregularidade muito grave. Compromete gravemente a transparência das contas e não comprova a correta destinação de recursos públicos”, afirma Filipe Lizardo, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Uninove.
No caso das contas eleitorais de Cauê e seu pai, o deputado federal reeleito Vanderlei Macris (PSDB-SP), entretanto, integrantes do Ministério Público Eleitoral ouvidos pelo Estado disseram que não há mais nenhuma apuração que possa ser feita porque já foram julgadas.
