24/11/2019 - 9:05
O projeto que vem sendo preparado pelo Ministério da Infraestrutura para estimular a navegação de cabotagem (entre os portos nacionais) no País deve ser enviado ao Congresso até o início de dezembro, segundo o ministro Tarcísio de Freitas. A pasta, porém, ainda não divulgou se será por meio de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência.
O principal ponto da proposta é a abertura desse mercado a empresas estrangeiras. Segundo Freitas, em alguns pontos, a abertura deve ser feita de forma gradual. A princípio, deverá ser exigido que as empresas que queiram operar com navios estrangeiros no País tenham um “lastro” em embarcações brasileiras.
De acordo com informações já divulgadas pela Infraestrutura, o grupo econômico precisaria operar com embarcações de bandeira brasileira para usar embarcação estrangeira sem suspensão da bandeira (ou seja, sem precisar se submeter às regras brasileiras), numa proporção de 50% do total da tonelagem (capacidade) das embarcações próprias. Mas essa porcentagem ainda pode ser alterada pelo ministério antes de o pacote ser divulgado oficialmente.
Essa exigência já provocou divergências entre os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Os membros da equipe do ministro Paulo Guedes, como mostrou reportagem do jornal O Estado de São Paulo em setembro, defendem que as embarcações estrangeiras possam operar no Brasil sem a necessidade do lastro. A avaliação é que isso incentivaria a concorrência e poderia reduzir custos para as empresas.
Já o Ministério da Infraestrutura entende que a exigência é necessária para resguardar o mercado brasileiro de flutuações internacionais, e, dessa forma, incentivar que empresas passem a optar pela cabotagem no transporte de seus produtos. Sem exigência de lastro, uma demanda mais aquecida em outros países poderia provocar uma falta de navios no Brasil.
“É uma maneira também de blindar nosso mercado de flutuações do mercado internacional. Porque, a partir do momento em que você abre completamente essa exigência, se um mercado fica mais interessante, pode ter deslocamento de todos os navios para atender um outro mercado”, disse Freitas. Segundo ele, essa dispensa de lastro poderia ocorrer paulatinamente, ao longo de um determinado prazo. Mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministério ainda não definiu se colocará uma regra de transição já na medida a ser lançada este ano.
Formato
Tarcísio explicou que o formato do pacote, se será por MP ou projeto de lei com urgência, será decidido segundo a orientação política dos presidentes da Câmara e do Senado. “Eu estava conversando com os presidentes das Casas sobre qual é o melhor formato, se solta MP ou PL com urgência. A gente vai adotar o caminho que seja melhor do ponto de vista de tramitação legislativa. Então, eu vou seguir nesse caso a orientação política dos presidentes das Casas”, disse.
Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 162,9 milhões de toneladas foram transportadas em 2018 por meio da cabotagem, um aumento de 4,1% em relação a 2017. Parte desse aumento é atribuída à greve dos caminhoneiros, que fez com que as empresas buscassem mais alternativas de transporte para suas cargas. Atualmente, esse modal responde por 11% do mercado de transporte de cargas no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
