03/11/2021 - 14:52
Depois da folga do feriado, os deputados federais voltam ao trabalho nesta quarta-feira (3) com a missão de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Em jogo, quase R$ 90 bilhões que o governo terá de pagar em precatórios no ano que vem.
Nos últimos anos, o governo vem desembolsando cerca de R$ 40 bilhões ao ano em precatórios, que são aquelas dívidas judiciais que cidadãos, empresas e até Estados e municípios têm a receber da União. Para 2022, surgiu uma bomba de R$ 90 bilhões e não há recursos para desarmá-la.
Retirar verbas da Saúde ou da Educação não seria uma atitude plausível. A PEC dos Precatórios propõe, dentre várias medidas, parcelar parte dessa dívida ao longo de 10 anos. É a solução perfeita? Claro que não, mas talvez seja a possível neste momento.
A PEC dos Precatórios também tem o objetivo de abrir espaço fiscal para o novo programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Se a Câmara não aprová-la, o plano B do governo seria a extensão do Auxílio Emergencial.
Repare que esse plano B não resolve a bomba fiscal dos precatórios. No máximo, é um puxadinho para manter o auxílio social em vigor. Se os deputados concluírem que a PEC dos Precatórios é muito ruim para o País, precisarão propor alguma alternativa para a dívida bilionária.
A falta de alternativas viáveis e o constante adiamento nas votações estão piorando a imagem do Brasil, afastando investidores. O resultado é um dólar mais caro, com efeitos inflacionários. Decorrem daí os juros mais elevados e a menor perspectiva de crescimento econômico. Não há vencedores nesse jogo político.
