19/10/2022 - 15:42
Lançado oficialmente no dia 11 de outubro, a modalidade de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil já alcançou números expressivos, com um mais de R$ 1,8 bilhão emprestado para milhares de pessoas pelo país. Outro número, no entanto, está aumentando em volume: o de reclamações feitas em relação ao serviço.
De acordo com levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), já foram feitas mais de 2.000 reclamações sobre o serviço.
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Considerando que o benefício tem sido oferecido por pouco mais de uma semana, a quantidade de reclamações chama atenção.
Por outro lado, se levarmos em conta o total de clientes que fizeram empréstimos (700 mil), o número de reclamações não chega a 0,3% do total, o que representa um baixo índice de descontentamento ao contar os números de forma relativa, não bruta.
Problemas com os bancos
A pesquisa do Idec foi realizada entre os dias 11 e 17 de outubro (primeiros sete dias do programa) e monitorou mais de 9.000 comentários no YouTube, nas redes sociais Instagram e Facebook e em sites de reclamação em geral.
Segundo o instituto, o maior número de reclamações é sobre dificuldade de contato com os bancos, falta de transparência das instituições financeiras e o não cumprimento do prazo estipulado para liberação do empréstimo – o crédito deve ser liberado em 48 horas após a aprovação, de acordo com as regras do governo.
Outros tipos de reclamações estavam ligadas ao assédio dos bancos, no sentido de oferecer o empréstimo a quem não solicitou, e a prática de venda casada, que consiste em atrelar o fornecimento de um produto ou serviço à compra de outro, sendo que a prática é proibida e prevê sanções às instituições financeiras.
Dentre os bancos que mais sofreram reclamações, a Caixa Econômica Federal, o Banco Pan e a fintech MeuTudo lideram o ranking.
Críticos dessa modalidade de empréstimo consignado, implementada em pleno período de eleições presidenciais, dizem que além do uso político, os consumidores também não estão sendo orientados corretamente, já que o formulário que eles precisam ler e assinar dizendo que estão cientes do peso das parcelas, de que vão conseguir arcar com as obrigações, acaba muitas vezes nem sendo lido direito ou não é compreendido por boa parte dos contratantes.
Pedido de suspensão dos empréstimos
O Ministério Público Federal (MPF) contestou junto ao Tribunal de Contas da União a concessão do crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O objetivo do MPF é que os empréstimos sejam suspensos porque teriam um desvio de finalidade e um objetivo puramente eleitoral.
Além disso, o MPF considera que o crédito representa riscos para a Caixa e para o erário público por não instruir da forma devida os contratantes. Com isso, poderiam ocorrer atrasos nos pagamentos e calotes, prejudicando a saúde financeira do banco e das contas públicas.
Total de empréstimos e taxa cobrada
A presidente da Caixa, Daniella Marques, atualizou os números do consignado do Auxílio Brasil, linha de crédito lançada oficialmente pelo banco na semana passada, na segunda-feira (17).
Segundo ela, 700 mil pessoas já procuraram a modalidade, com liberação de R$ 1,8 bilhão.
A linha de crédito na Caixa tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania.
Caso a instituição financeira queira tornar seu produto mais competitivo, ela pode escolher o valor que quiser, respeitando o limite dos 3,5%, obviamente.
Além disso, o valor máximo do empréstimo consignado não pode superar 40% do valor do benefício.
Outro detalhe importa é que, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será, ou seja, o beneficiário precisará arrumar uma forma de pagar o resto do valor devido.
