26/07/2023 - 11:08
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 26, que o pacote de medidas anunciadas hoje pelo Ministério da Fazenda tem o objetivo de melhorar a relação federativa no País.
“O Brasil estava vivendo uma relação muito conflituosa da União com Estados e municípios, com um caso emblemático da União retirando a autonomia dos entes na tributação sobre energia, afetando as finanças de governos estaduais e prefeituras. Essa relação acabava nos tribunais, o que não é bom para o País”, avaliou.
O secretário citou as medidas já anunciadas no atual governo para apoiar os entes federativos, como o acordo no Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS e o apoio da União a PPPs de Estados e municípios. Ceron também elencou eventos de capacitação realizados pelo Tesouro com os secretários estaduais e municipais de finanças.
Capag
O secretário do Tesouro Nacional também explicou os problemas que levaram à alteração das regras sobre capacidade de pagamento (Capag), a nota de rating do órgão para os entes subnacionais.
Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta terça-feira, 25,, o governo vai ampliar o acesso de Estados e municípios de menor porte a operações de crédito com apoio do Tesouro Nacional com um modelo de incentivos à melhoria da saúde fiscal e elevação do rating em capacidade de pagamento (Capag) desses entes. O pacote gestado pelo Ministério da Fazenda conta com pelo menos sete mudanças na Capag e no regramento que guia os financiamentos.
Dentre os ajustes, estão a definição de um critério alternativo para os subnacionais chegarem ao rating mais elevado, redução do limite mínimo do valor das contratações e uma vinculação de sistemas que criará o rating ‘A+’, com direito a um ‘fast track’ para análise do pleito de operação de crédito.
O governo também vai sugerir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição de um teto de juros para empréstimos a Estados e municípios que não têm aval do Tesouro, após verificar indícios de “abuso” nas taxas aplicadas atualmente.
