27/11/2023 - 15:21
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado nesta segunda-feira, 27, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) colecionou embates com o Congresso Nacional em onze meses no comando da pasta. Agora, passará pelo crivo do Senado para assumir a cadeira na Corte.
No caso mais recente de conflito, parlamentares pediram o impeachment de Dino por reuniões entre secretários do ministério e uma integrante do Comando Vermelho dentro do Palácio da Justiça, como revelou o Estadão. No episódio, o ministro usou as redes sociais para tentar se desvincular do caso.
Maranhense e filho de advogados, Dino começou a carreira no Judiciário e foi juiz federal da 1ª Região entre 1994 e 2006, quando decidiu ingressar na política. Filiado ao PCdoB, foi deputado federal pelo Maranhão entre 2007 e 2010. Em 2008, na primeira disputa por um cargo no Executivo, foi derrotado na eleição para a Prefeitura de São Luiz.
Entre os anos de 2011 e 2014, Flávio Dino atuou como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), no primeiro governo Dilma Rousseff (PT). Em 2014, se elegeu governador do Maranhão no primeiro turno, com 63% dos votos válidos. Quatro anos depois, em 2018, se reelegeu também no primeiro turno, com 59% dos votos válidos.
No ano passado, filiado ao PSB, conquistou uma cadeira no Senado, com mandato até 2031. Ainda em dezembro, foi anunciado por Lula para comandar a Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de “desbolsonarizar” a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Nos últimos meses à frente da pasta, Dino vem sendo criticado pela falta de um projeto mais robusto na segurança pública. O Rio de Janeiro bateu recorde de ônibus queimados – foram 36 veículos incendiados em um único dia, depois que uma operação policial resultou na morte do sobrinho de um miliciano. Já na Bahia, operações policiais deixaram mais de 70 mortos no mês de setembro.
Em outubro, o governo decretou uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos no Rio e em São Paulo e lançou um pacote de ações para enfrentar o crime organizado.
Polêmica por reuniões dentro do Ministério da Justiça
Neste mês, o ministério comandado por Dino ficou no centro de uma polêmica após o Estadão revelar que secretários da pasta receberam Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, no Palácio da Justiça em Brasília. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado o “criminoso número um” na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso no ano passado.
O casal foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre prisão no presídio de Tefé (AM). Já Luciane recebeu sentença de 10 anos de prisão, mas recorre em liberdade.
Luciane se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas (ILA), da qual trabalha desde abril de 2022. Segundo informações do site da ONG, a instituição tem por objetivo atuar a favor dos direitos humanos e fundamentais de presos e de familiares de presos. Para a Polícia Civil do Amazonas, porém, a organização é financiada pelo Comando Vermelho e trabalha para os interesses da facção.
Após a revelação do caso, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz – um dos assessores do ministro que recebeu Luciane. No X (antigo Twitter), o secretário disse que a faccionada estava como “acompanhante” e “se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”.
Parlamentares da oposição criticaram as reuniões e solicitaram que Dino seja convocado para prestar esclarecimentos, investigado e alvo de um processo de impeachment, para deixar o comando da pasta.
Ausência em reuniões no Congresso
Dino também acumula episódios de não comparecimento a audiências no Legislativo. Por três vezes, nos dias 10 e 24 de outubro e 21 de novembro, o ministro faltou a reuniões da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Os parlamentares querem explicações do ministro para 13 questionamentos, como o recebimento de Luciane Barbosa Farias no Ministério da Justiça e o sumiço de filmagens das câmeras internas da pasta nos atos de 8 de janeiro.
Dino justificou a ausência com a alegação de que o Ministério da Justiça apontou elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo, pelos parlamentares. Uma nova data foi marcada para ouvi-lo, em 12 dezembro, em uma comissão geral no plenário da Câmara.
No final de março deste ano, Dino participou da audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reunião foi marcada por trocas de farpas, provocações – algumas delas partiram do próprio Dino -, e até insultos numa discussão centrada sobre armamento, ataques golpistas do 8 de janeiro e visita do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Já em abril, Dino interrompeu sua fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara após um bate-boca com palavrões entre parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula.
Dino também esteve em uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado em maio, que foi marcada por ironias. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acusou o ministro de omissão nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Dino rebateu, dizendo que seria membro dos Vingadores, grupo de super-heróis da Marvel Comics. “Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha?”, ironizou.
A referência à Swat, grupo da polícia altamente especializada nos Estados Unidos, se dá pelo fato de o senador afirmar que promoveu treinamentos para agentes da equipe.
Entre idas polêmicas e ausências, Dino afirmou em abril que sempre “retornaria quantas vezes fosse necessário” ao Congresso Nacional.
Voto secreto e mandato no STF
Flávio Dino, agora indicado ao STF, já defendeu mudanças na Corte. Em setembro, ele afirmou que pôr sob sigilo votos de ministros da Corte é um “debate válido” e que “em algum momento esse debate vai se colocar”. A declaração ocorreu após Lula defender que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado do Tribunal, em defesa do ministro Cristiano Zanin.
Também indicado pelo petista neste ano, Zanin sofreu críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
Dino afirmou ser favorável a outra proposta, que desagrada aos ministros do Supremo. Relembrando um projeto de lei que apresentou em 2009, quando era deputado federal, o ministro da Justiça defendeu um mandato de onze anos para os novos ministros da Corte, em entrevista ao programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde em setembro.
Na quinta-feira, 23, Dino preferiu falar em conciliação. Ele foi assistir à posse de novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Registrou na rede social X que o Judiciário é espaço de “serenidade”. “O Poder Judiciário é essencial para que tenhamos uma Constituição efetiva, com paz, justiça e serenidade”, disse o ministro.
Presença nas redes sociais
Ao lado das polêmicas, embates e críticas, Dino passou a ser mais atuante nas redes sociais no período à frente do Ministério da Justiça. Conhecido como “ministro influencer”, chegou a ser confundido com o “Dino debochado”, perfil de humor no X, inspirado nele.
Quando foi anunciado ministro por Lula em 9 de dezembro, Dino, que já era conhecido nacionalmente pela atuação como governador do Maranhão, tinha 818.597 seguidores no X. Agora, já tem de 1,2 milhão de seguidores na plataforma.
