04/07/2024 - 12:22
Uma das mudanças apontadas no texto substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados para a regulamentação da reforma tributária é sobre o ressarcimento de créditos acumulados, “um dos principais tormentos do sistema tributário atual”, conforme considerações do grupo.
“Neste tópico, houve significativa redução dos prazos previstos na proposição original. O prazo foi reduzido de 60 para 30 dias, para contribuintes enquadrados em programas de conformidade. E de 270 para 180 dias nos casos que recomendam maior análise”, destaca resumo sobre a medida.
A expectativa é de que a Câmara vote, já na semana que vem, o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária, que está sendo apresentado neste momento pelo grupo de trabalho que ficou responsável pela análise da proposta entregue pelo governo federal.
