26/07/2024 - 18:41
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que apenas um país é “obstáculo” a um consenso sobre distorções tributárias de multinacionais. O ministro não determinou o país em questão. Quis apenas ressaltar o quão perto a presidência do grupo chegou de um consenso sobre o ponto, discussão relevante dentro da OCDE e, por tabela, no G20.
“Esses assuntos são sempre delicados porque envolvem a construção de consensos. No pilar 1 da OCDE, de taxação de multis, um país hoje é obstáculo ao consenso, isso não impede os países individualmente de tomar providências domésticas, do ponto de vista da soberania tributária para corrigir essas distorções”, disse, ao citar Espanha e Itália como exemplo de países que se anteciparam e já aprovaram leis nacionais sobre o tema.
“O Brasil está estudando essa matéria e, a menos que haja reversão rápida do quadro, e nós poderemos assinar essa convenção imediatamente. Caso contrário os países vão tomar decisões isoladamente”, continuou, frisando que a melhor solução é a pactuada.
“Os países vão acabar tomando providências independentemente para proteger suas economias e garantir sua justa participação nos tributos pagos pelas multinacionais”.
Ele falou na entrevista de encerramento das reuniões do grupo financeiro das 20 maiores economias do globo (G20), que ocorreram esta semana no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil.
OCDE
O ministro exaltou o texto paralelo ao communiqué sobre cooperação para tributação internacional e disse que “se não acontecer mais nada à frente, alguma coisa já aconteceu”.
Perguntado se o Congresso tem condições de aprovar o imposto sobre grandes fortunas, Haddad disse que há sim condição de implementar os pilares 1, 2 e 3 da OCDE, nesta ordem. “A primeira providência nossa é endereçar eventualmente uma regulação sobre o pilar 1. Já passou da hora dos países individualmente tomarem providências se nada for feito”, disse.
